Política de Privacidade — EduIndex
Documento legal

Política de privacidade

Saiba como a EduIndex trata seus dados pessoais, para quais finalidades, com quais fundamentos legais e como exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

Emissor
Eduindex Treinamentos Ltda
Aplica-se a
Site, assinaturas e serviços EduIndex
Última atualização
Sumário

Sumário

1. Quais Dados Coletamos

Tratamos dados pessoais na medida necessária às atividades descritas nesta política. As informações podem variar conforme o serviço utilizado, o cadastro realizado e as permissões fornecidas.

1.1 Dados fornecidos diretamente por você

  • Identificação e contato: nome, e-mail e número de telefone ou WhatsApp;
  • Dados cadastrais e fiscais: CPF ou CNPJ e dados de endereço, quando necessários à contratação, identificação ou emissão de documentos fiscais;
  • Assinatura e pagamento: produto ou plano contratado, identificador da compra, valores, datas, situação da cobrança, autorização de recorrência e histórico de cancelamento. Os dados completos do cartão são inseridos no ambiente do prestador de pagamentos; a EduIndex pode receber dados limitados da transação, conforme a integração utilizada;
  • Conta e licenciamento: identificadores de usuário, dados de ativação e, quando exigidos para a licença, identificadores técnicos do computador ou da instalação;
  • Atendimento e preferências: mensagens, solicitações de suporte, comprovantes enviados pelo cliente, preferências de comunicação e registros de consentimento, quando aplicável.

1.2 Dados de navegação e utilização

  • Endereço IP, data e horário de acesso e informações técnicas do navegador;
  • Dispositivo, sistema operacional, identificadores técnicos e dados necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma;
  • Registros de acesso, páginas visitadas e interações com o site ou a plataforma de ensino, de acordo com as ferramentas efetivamente utilizadas;
  • Origem do acesso e métricas de desempenho, quando coletadas por ferramentas de análise ou publicidade.

1.3 Origem dos dados e cuidados adicionais

Também podemos receber informações de plataformas integradas de pagamento, hospedagem, licenciamento, ensino ou atendimento, limitadas ao necessário para executar as funcionalidades contratadas. Não solicitamos dados pessoais sensíveis como condição ordinária de contratação. Se você encaminhar espontaneamente dados desnecessários em mensagens ou anexos, poderemos descartá-los ou restringir seu tratamento.

Os dados pessoais são tratados segundo os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência da LGPD. Informações exigidas para pagamento, emissão de nota fiscal, licenciamento ou prevenção a fraudes poderão ser indispensáveis à prestação do serviço solicitado.

2. Como Utilizamos os Dados

Cada operação de tratamento deve possuir finalidade legítima e fundamento jurídico adequado, considerando o tipo de dado e o contexto da relação com o titular.

2.1 Execução do contrato e procedimentos de contratação

  • Identificar o cliente, processar pedidos e disponibilizar robôs, indicadores, cursos, Sala ao Vivo e outros serviços contratados;
  • Ativar e validar licenças, controlar acessos e oferecer suporte técnico;
  • Gerenciar pagamentos, renovações recorrentes expressamente autorizadas, avisos operacionais e cancelamentos, inclusive pelo chatbot integrado à Pagar.me.

2.2 Obrigações legais, segurança e defesa de direitos

  • Emitir e conservar documentos fiscais e cumprir obrigações legais ou regulatórias;
  • Detectar tentativas de fraude, proteger contas e investigar incidentes, utilizando a base legal pertinente a cada atividade;
  • Preservar registros estritamente necessários para atendimento de autoridades competentes e exercício regular de direitos, inclusive em reclamações e processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

2.3 Comunicações e melhorias

  • Enviar informações indispensáveis ao serviço, como confirmação de compra, suporte, manutenção, atualização de segurança e alterações de assinatura;
  • Enviar novidades, campanhas e convites para aulas ou eventos quando houver base legal adequada, com possibilidade de descadastramento das comunicações promocionais;
  • Avaliar o funcionamento e melhorar o site, as ferramentas e o atendimento, utilizando dados agregados ou anonimizados quando possível.

2.4 Bases legais aplicáveis

O tratamento poderá se fundamentar, conforme a finalidade, na execução do contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), no consentimento (art. 7º, I) ou no legítimo interesse (art. 7º, IX), observado o necessário teste de ponderação e as expectativas e os direitos dos titulares.

Importante: o consentimento para receber publicidade ou ativar tecnologias opcionais não se confunde com a autorização contratual de cobrança recorrente. A revogação de consentimentos opcionais não elimina obrigações legais nem cancela automaticamente uma assinatura contratada. O cancelamento da recorrência segue o procedimento informado nos Termos e Condições.

3. Compartilhamento de Dados

A EduIndex não comercializa listas de dados pessoais. Poderá compartilhar somente as informações necessárias com prestadores ou terceiros, para finalidades legítimas e com observância da LGPD.

3.1 Plataformas e prestadores de serviço

Conforme as integrações utilizadas, o compartilhamento pode envolver:

  • Pagamentos: Pagar.me e instituições ou participantes envolvidos na autorização, processamento, liquidação, contestação e segurança das transações;
  • Serviços digitais: fornecedores de hospedagem, infraestrutura, e-mail, sistemas de gestão, EAD, entrega de produtos digitais e controle de licenças;
  • Atendimento: plataforma de WhatsApp e serviços vinculados ao chatbot para localizar compras e processar solicitações;
  • Medição e comunicação: ferramentas de análise, envio de mensagens e publicidade, quando efetivamente utilizadas e nos limites da base legal aplicável;
  • Parcerias: corretoras e parceiros comerciais, inclusive a Genial Investimentos, somente quando o titular participar de uma ação que envolva esse compartilhamento e receber as informações pertinentes.

3.2 Obrigações legais e proteção de direitos

Dados poderão ser comunicados a autoridades competentes quando existir obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico aplicável; também poderão ser compartilhados na medida necessária para prevenir fraudes e exercer direitos.

3.3 Papéis e responsabilidades

Conforme a operação, os destinatários poderão atuar como operadores em nome da EduIndex ou como controladores independentes para suas finalidades próprias, como determinadas atividades financeiras e de conformidade. A EduIndex buscará definir as responsabilidades de cada parte e adotar salvaguardas contratuais proporcionais.

3.4 Transferências internacionais

Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando isso configurar transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses e garantias do artigo 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme aplicável. Informações adicionais sobre fornecedores e mecanismos utilizados poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são conservados apenas enquanto necessários às finalidades que justificam seu tratamento, observados os prazos legais, a natureza do registro e as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.

4.1 Critérios e prazos de retenção

  • Dados da conta e da licença: durante a relação contratual e, após o encerramento, apenas pelo período justificável para suporte, obrigações legais ou defesa de direitos;
  • Registros de compra, pagamento, autorização de recorrência, cancelamento e documentos fiscais: pelos prazos legais, fiscais, contábeis e prescricionais aplicáveis à respectiva finalidade; não existe prazo único de cinco anos para todas essas informações;
  • Registros de acesso a aplicações: quando sujeitos ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, mantidos pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas hipóteses de preservação autorizadas por lei;
  • Atendimentos, solicitações de direitos e incidentes: pelo prazo necessário à solução, auditoria, responsabilização e exercício regular de direitos;
  • Preferências de marketing e cookies: até a revogação, expiração ou outra necessidade legítima devidamente justificada, conforme a tecnologia utilizada.

4.2 Proteção das informações

  • Adoção de controles técnicos e administrativos adequados aos riscos, inclusive restrição de acessos e gestão de permissões;
  • Utilização de recursos de segurança disponíveis nos serviços contratados e nos prestadores de infraestrutura e pagamentos;
  • Revisão de procedimentos, controle de incidentes e medidas de recuperação e continuidade, de acordo com a criticidade dos sistemas.

4.3 Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EduIndex adotará as providências de apuração, contenção e comunicação cabíveis, observando o artigo 48 da LGPD e os prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, consideradas eventuais regras específicas aplicáveis.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. A EduIndex deve adotar medidas compatíveis com suas operações e permanece sujeita às responsabilidades legais aplicáveis. Para sua segurança, proteja suas credenciais e não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.

5. Seus Direitos na LGPD

Nos termos dos artigos 18 a 20 da Lei nº 13.709/2018, você poderá, observadas as condições legais:

  • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
  • Correção: corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação e revogação: solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, e revogar o consentimento;
  • Compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado dos dados;
  • Informação sobre o consentimento: saber sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa escolha;
  • Oposição: opor-se a tratamento baseado em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
  • Decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@edumoraes.com, indicando o direito pretendido. O atendimento é gratuito. A confirmação e o acesso em formato simplificado devem ser providenciados de imediato; a declaração completa de acesso observa o prazo legal de até 15 dias, ressalvadas regras especiais aplicáveis. Outros pedidos serão tratados nos prazos previstos nas normas competentes, mediante verificação proporcional da identidade do solicitante quando necessária.

Quando um pedido não puder ser atendido integralmente, serão comunicadas as razões pertinentes. A exclusão ou revogação do consentimento não impede a conservação de dados nas hipóteses previstas em lei, nem afasta obrigações legais e contratuais válidas.

6. Cookies e Tecnologias

6.1 Categorias de tecnologias

  • Necessários: mecanismos indispensáveis à autenticação, segurança, sessão e funcionamento dos serviços, observada a base legal adequada;
  • Funcionais: tecnologias que registram escolhas e preferências, quando utilizadas;
  • Analíticos: ferramentas de medição de audiência, origem das visitas e desempenho das páginas, quando utilizadas;
  • Publicidade: pixels e identificadores destinados à medição de campanhas, personalização ou remarketing, quando utilizados.

6.2 Consentimento e gerenciamento

O uso de cookies e tecnologias não necessários será condicionado à base legal cabível. Quando o fundamento for consentimento, o titular deverá poder autorizar, recusar e posteriormente alterar suas preferências por meio de mecanismo apropriado disponibilizado no site, sem que a simples navegação represente aceite. Você também poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, embora isso não substitua o mecanismo de gerenciamento quando este for exigível.

A desativação de tecnologias estritamente necessárias pode comprometer funcionalidades como login e manutenção da sessão.

6.3 Pixels, e-mails e terceiros

Dependendo das ferramentas efetivamente habilitadas, páginas e comunicações eletrônicas poderão conter pixels de medição. Esses recursos devem respeitar a finalidade informada, a base legal aplicável e as escolhas de privacidade do titular. Informações específicas sobre fornecedores, duração e categorias dos cookies deverão ser apresentadas no mecanismo de preferências ou em aviso complementar, conforme sua implementação.

7. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser modificada para refletir mudanças legais, novas funcionalidades, fornecedores ou aperfeiçoamentos das práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente e a data de atualização estarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes que afetem os titulares serão comunicadas pelos meios adequados, conforme a natureza da mudança e a legislação aplicável.

Quando uma nova finalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica antes do tratamento correspondente. O simples uso continuado dos serviços não substitui o consentimento exigido por lei.

8. Contato e Privacidade

Para exercer direitos, solicitar esclarecimentos, comunicar uma possível falha de privacidade ou saber mais sobre o tratamento de dados:

Eduindex Treinamentos Ltda
CNPJ: 59.661.960/0001-45
Endereço cadastral: Travessa Major Correia Lima, 49, Jardim Botânico, Curitiba/PR, CEP 80210-250
E-mail de privacidade: privacidade@edumoraes.com
WhatsApp: wa.me/message/QHVISZ23JKUAI1
Formulário: eduindex.com.br/contato

O canal acima recebe solicitações dos titulares e comunicações relativas à privacidade. A identificação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais será divulgada quando exigida pela LGPD e pela regulamentação da ANPD; eventuais hipóteses de dispensa não afastam o dever de manter um canal acessível.

Solicitações serão atendidas conforme as regras e os prazos legalmente aplicáveis, inclusive o procedimento específico de confirmação e acesso previsto no artigo 19 da LGPD.

Se considerar que seu pedido não foi adequadamente atendido, você poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais em gov.br/anpd, observadas as condições de admissibilidade.